No dia 18/08/2023 realizamos o curso sobre o Aumento da Arrecadação do MunicÃpio através do IRRF Amplo e envio dos eventos R-4000 na EFD-REINF, assunto atualizado e importante para a Gestão Pública.
GostarÃamos de expressar nosso sincero agradecimento por cada participação no evento. Sua presença contribuiu para torná-lo um sucesso.
Atenção!
Curso sobre Aumento da Arrecadação do MunicÃpio através do “IR Amplo” e envio dos eventos R-4000 na EFD-REINF.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos pelo fornecimento de bens e serviços.
Com a publicação, os MunicÃpios que antes arrecadavam o IR apenas de poucos serviços, passam a ser obrigados a proceder a retenção ampla do Imposto de Renda, que incide sobre todos os pagamentos efetuados a pessoas jurÃdicas, tanto na prestação de serviços como pelo fornecimentos de produtos.
Essa mudança radical na forma de tributação do chamado “IR Amplo” aumentará significativamente a arrecadação dos municÃpios que em meio à crise de arrecadação se tornou uma valiosa válvula de escape. Contudo, as equipes da Prefeitura, fundos e autarquias precisam estar capacitadas para proceder a devida retenção, bem como devem estar preparadas para encaminhar estas e outras informações a Receita Federal do Brasil através dos eventos R-4000 na EFD-REINF que serão obrigatórios a partir da competência setembro de 2023.
A arrecadação do “IR Amplo” não é opcional. A partir da publicação da IN RFB nº 2.145/2023, passou a ser obrigatória e poderá ser considerada “renúncia de receita” por parte dos órgãos de fiscalização.
O curso será realizado no dia 18 de agosto de 2023 das 10 às 13 horas no auditório do CESPAM através dos dois maiores nomes da atualidade em gestão pública que são o Dr. Bernardo de Lima Barbosa Filho e o Msc. Éber Wesley Lemos de Queiróz.
Não deixe sua equipe de fora desse nosso treinamento que trará mais receitas para o municÃpio, bem como capacitará sua equipe para o envio correto das obrigações acessórias. A inscrição custa R$ 500,00, com direito a certificado de participação no curso. Faça sua inscrição através do link: Inscrições Encerradas
Em 31 de março de 2021 o TCE-PE, publicou em seu site o ICC (Ãndice de Consistência e Convergência Contábil) dos MunicÃpios de Pernambuco com o diagnóstico dos dados contábeis do ExercÃcio de 2020. Tal Ãndice vai do nÃvel desejado ao crÃtico, conforme tabela abaixo:
Dos 60 municÃpios classificados com o nÃvel “Aceitável”, 36 foram assistidos pelo CESPAM.
Nas trinta e cinco primeiras colocações do Estado, constam trinta e dois MunicÃpios atendidos, na oportunidade, pelo CESPAM, empresa de consultoria com sede em Caruaru.
Segue ranking da classificação com todos os MunicÃpios de Pernambuco com nÃvel aceitável.
Segue ranking da colocação com todos os MunicÃpios de Pernambuco com nÃvel aceitável.
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