A Resolução TCE-PE nº 124, de 17/03/2021 prorrogou o prazo para os Chefes do Poder e Gestores Municipais apresentarem suas prestações de contas, relativas ao exercício de 2020, até o dia 15 de abril de 2021. O Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam) tem a satisfação de informar que elaborou e entregou, no prazo legal, mais de 130 prestações de contas, compreendendo 76 de prefeituras, sendo 38 prestações de contas de governo e 38 de gestão; 24 de entidades de regime próprio de previdência social; além das prestações de contas anuais de autarquias, fundações, consórcios públicos e de Câmaras de Vereadores.
São peças técnicas de alta complexidade que envolvem todas as áreas da administração municipal, contendo demonstrações contábeis, orçamentária, relatórios, dados e informações que propiciarão a avaliação do cumprimento de metas, de percentuais, índices e indicadores de desempenho, pelos órgãos de controle externo, notadamente, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Poder Legislativo Municipal.
No total, prestamos apoio técnico aos Municípios para repassar eletronicamente todas as prestações de contas ao TCE-PE e disponibilizamos mais de 7.000 arquivos digitais para encaminhamento às Câmaras de Vereadores e para divulgação nos portais da transparência.