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Curso sobre Aumento da Arrecadação do Município através do “IR Amplo” e envio dos eventos R-4000 na EFD-REINF.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos pelo fornecimento de bens e serviços.

Com a publicação, os Municípios que antes arrecadavam o IR apenas de poucos serviços, passam a ser obrigados a proceder a retenção ampla do Imposto de Renda, que incide sobre todos os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, tanto na prestação de serviços como pelo fornecimentos de produtos.

Essa mudança radical na forma de tributação do chamado “IR Amplo” aumentará significativamente a arrecadação dos municípios que em meio à crise de arrecadação se tornou uma valiosa válvula de escape. Contudo, as equipes da Prefeitura, fundos e autarquias precisam estar capacitadas para proceder a devida retenção, bem como devem estar preparadas para encaminhar estas e outras informações a Receita Federal do Brasil através dos eventos R-4000 na EFD-REINF que serão obrigatórios a partir da competência setembro de 2023.

A arrecadação do “IR Amplo” não é opcional. A partir da publicação da IN RFB nº 2.145/2023, passou a ser obrigatória e poderá ser considerada “renúncia de receita” por parte dos órgãos de fiscalização.

O curso será realizado no dia 18 de agosto de 2023 das 10 às 13 horas no auditório do CESPAM através dos dois maiores nomes da atualidade em gestão pública que são o Dr. Bernardo de Lima Barbosa Filho e o Msc. Éber Wesley Lemos de Queiróz.

Não deixe sua equipe de fora desse nosso treinamento que trará mais receitas para o município, bem como capacitará sua equipe para o envio correto das obrigações acessórias. A inscrição custa R$ 500,00, com direito a certificado de participação no curso. Faça sua inscrição através do link: Inscrições Encerradas

Em 31 de março de 2021 o TCE-PE, publicou em seu site o ICC (Índice de Consistência e Convergência Contábil) dos Municípios de Pernambuco com o diagnóstico dos dados contábeis do Exercício de 2020. Tal índice vai do nível desejado ao crítico, conforme tabela abaixo:

Dos 60 municípios classificados com o nível “Aceitável”, 36 foram assistidos pelo CESPAM.

Nas trinta e cinco primeiras colocações do Estado, constam trinta e dois Municípios atendidos, na oportunidade, pelo CESPAM, empresa de consultoria com sede em Caruaru.

Segue ranking da classificação com todos os Municípios de Pernambuco com nível aceitável.

Segue ranking da colocação com todos os Municípios de Pernambuco com nível aceitável.

Fonte: TCE-PE

Gestões reeleitas e novas devem estar atentas ao custeio de condições básicas dos municípios

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, os prefeitos reeleitos ou eleitos pela primeira vez irão assumir os 5.570 municípios brasileiros em um cenário de incertezas e impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. O resultado das eleições municipais de 2020, que teve o segundo turno realizado ontem (15) em algumas cidades, exige dos gestores o dever de por em prática seus planos de governo juntamente com a missão de recuperar os cofres públicos que sofrem com o estado de calamidade pública em muitos municípios do País.

Embora cada uma dessas cidades tenham pontos em comum, de acordo com o que prevê a lei para a administração pública, os futuros gestores precisarão lidar com questão em comum em virtude da crise do novo coronavírus. “A primeira coisa a ser feita é tomar conhecimento de todos os desafios que uma gestão municipal precisa enfrentar. O prefeito ou a prefeita precisa entender que o município é o desaguador de todos os problemas da federação por ser efetivamente onde o cidadão vive. Estamos enfrentando um cenário para 2021 com baixíssimo crescimento econômico, desemprego, inflação e outros problemas trazidos pela pandemia”, afirma o diretor do Cespam, Bernardo Barbosa, especialista em gerenciamento de cidades pela Universidade de Pernambuco (UPE).

Com a pandemia, os municípios terão bastante dificuldade de se manterem apenas com a arrecadação da União e dos estados. Por isso, um grande aliando da gestão municipal é o Governo Federal, que deve investir e incentivar as cidades. Bernardo Barbosa destaca que os maiores erros cometidos pelos prefeitos e prefeitas são causados pela falta de recursos para custear condições básicas dos municípios. “Como consultor na área, eu aconselho que os gestores eleitos observem as limitações das receitas que deverão acontecer a partir de janeiro de 2021 e acomodem as despesas a essas receitas”, pontua.

O diretor do Cespam alerta ainda para os agravantes do contexto pandêmico, já que o problema de saúde público não foi resolvido e promete perdurar enquanto não houver vacinação em larga escala. Mesmo com a vacina, Bernardo Barbosa ressalta que os problemas causados pelo coronavírus ainda estarão ecoando. “Nós vamos continuar enfrentando os mesmos problemas, porque o mundo ainda não conseguiu resolver o problema da Covid-19. As dificuldades de novembro e dezembro persistirão ainda para janeiro de 2021 e enfrentaremos inúmeras adversidades também nos anos seguintes, além da instabilidade política no contexto geral. Temos que preparar os municípios para isso, porque essa instabilidade vai desaguar neles”, conclui.